Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

As Vereadoras que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO AO PL 714/20, PARA QUE SEJA APROVADO COM URGÊNCIA O PROJETO QUE  CRIA UM ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL PARA OS VALORES REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

JUSTIFICATIVA Nossa proposição parte do princípio da necessidade urgente de que os valores repassados para os Estados e municípios para promover a alimentação escolar chegaram a ficar oito anos sem reajuste, e o último foi Há três anos. "É necessário criar uma obrigatoriedade para que esses valores acompanhem a realidade dos preços dos alimentos no país".

Além disso, o percentual pago por aluno pelo FNDE é considerado muito baixo diante da situação alimentar do país, pois os repasses feitos pelo fundo não chegam na média a R$ 7,00 por aluno/mês, sendo que para muitas crianças é a principal ou única refeição do dia.

O projeto está propondo ainda a criação de um mecanismo de acompanhamento de elevação do limite que pode ser comercializado por cada agricultor para o PNAE, para que este também acompanhe os valores atuais de mercado, garantindo alimentação de qualidade e remuneração justa aos agricultores familiares

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.