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"Emenda Modificativa 010 ao PLL 009/21, que Denomina via pública no Bairro Moinho, em homenagem à cidadã Angela Tereza Rodeguiero de Souza." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 029/2021 MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 EMENTA: “Denomina via pública no Bairro Moinho, em homenagem à cidadã Angela Tereza Rodeguiero de Souza.”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto e sua emenda. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 17 de junho de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ Vereador CARLINHOS MICHAELSEN Secretário da CCJ |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 21/06/2021 às 15:32:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2da66fb35674937f355ee9b61d57bc87.
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