Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

A Vereadora Carine Martini, que subscreve, requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2021, que altera a redação do caput do artigo 1º e dos incisos IV, V e IX do artigo 2º, que passam a ter seguinte redação:

Art. 1º  Ficam estabelecidas diretrizes para ações que visem à valorização das mulheres, à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.

Art. 2º

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IV – identificação e problematização das formas de violência e de discriminação contra mulheres com deficiência;(NR)

V – realização de debates, reflexões e problematização sobre o papel historicamente destinado a mulheres, de maneira a estimular sua liberdade e sua autonomia;(NR)

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IX –  estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação contra mulheres; e(NR)