Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício a, 

Sr. Presidente Vereador Willian da Silva Procksch,

Com amparo no artigo 226 do Regimento Interno, solicito que proceda a convocação da Secretária de Educação, Sra. Cristiane Martin para prestar esclarecimentos sobre as ações inerentes ao retorno das aulas presenciais e de ensino hibrido na rede municipal.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o direito de todos ao acesso à informação com garantia individual, em especial o direito fundamental de Educação;

Considerando o dever de cumprimento de todas as medidas sanitárias que possibilitem um retorno seguro à sala de aula;

Considerando a importância de garantir o direito de aprendizagem de qualidade a todos os alunos, apesar das condições de acesso ainda mais desiguais;

Considerando a necessidade de elaboração de um planejamento de retomada que considere o diagnóstico como etapa fundamental;

Considerando a necessidade de investimentos em tecnologia nos espaços escolares e oportunizando acesso a ferramentas tecnológicas para todos os estudantes;

Considerando o incentivo a formação continuada de professores considerando os novos desafios docentes;

Considerando o dever de cuidado com o bem-estar emocional dos profissionais de Educação e o diálogo permanente com todos os atores envolvidos.

Proponho, a convocação da Secretária de Educação para prestar informações sobre assuntos de sua responsabilidade, em reunião da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos.

Desde já, sendo aprovado o requerimento, protesto pelo prazo de dois dias para apresentação de quesitos, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 226 do Regimento Interno.