Igrejinha, 28 de Maio de 2021.
Pedido de Informação N.º 534/2021

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini

Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

   

A Vereadora CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Com amparo no artigo 190 do Regimento Interno, informe o Executivo se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor(PROCON) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Sendo afirmativo o questionamento, que informe através dos documentos hábeis, a constituição, estrutura, contatos e coordenadores.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o direito de todos a proteção de defesa do consumidor;

Considerando o dever de promover e implementar ações direcionadas a educação, orientação e proteção do consumidor.

   

Documento publicado digitalmente por CARINE SANTOS MARTINI em 28/05/2021 às 11:05:13.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CARINE SANTOS MARTINI em 28/05/2021 11:05:32