Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Com amparo no artigo 190 do Regimento Interno, informe o Executivo se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor(PROCON) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Sendo afirmativo o questionamento, que informe através dos documentos hábeis, a constituição, estrutura, contatos e coordenadores.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o direito de todos a proteção de defesa do consumidor;

Considerando o dever de promover e implementar ações direcionadas a educação, orientação e proteção do consumidor.