Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Requer, com amparo no artigo 190 do Regimento Interno, informe o Executivo os gastos realizados com campanhas publicitarias sobre COVID-19, em todos os meios de comunicação, seja no âmbito de prevenção e informação de procedimentos adotados pelo Município, nos anos de 2020  e 2021.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o direito de todos ao acesso a informação com garantia individual, em especial o direito fundamental de informação a Saúde;

Considerando o dever de informação e promoção de campanhas de saúde pública em âmbito municipal pelos agentes públicos;

Considerando o dever de incentivar e propagar o intercâmbio de informações entre a população e os agentes públicos;