Igrejinha, 17 de Maio de 2021.
Requerimento N.º 466/2021

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini

Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita ao Excelentíssimo  Senhor Vereador Willian da Silva Procksch Presidente da Câmara de Vereadores: Que seja feita a substituição da Bandeira do Brasil exposta em frente à Câmara de vereadores.
 
Justificativa:  Conforme a LEI NUMERO 5.700 DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971 Capitulo V, Art. 31. Inciso I, a lei prevê que é considerada “manifestação de desrespeito” à Bandeira Nacional, portanto proibida apresenta-la em mau estado de conservação.
Documento publicado digitalmente por CARINE SANTOS MARTINI em 13/05/2021 às 14:57:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cbcc3eab8b8b117d2cefab63eb892dce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 31650.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CARINE SANTOS MARTINI em 13/05/2021 14:58:09