Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CARINE MARTINI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

                        Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Considerando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, assegurado em todos os níveis de complexidade;

                        Considerando que o Ministério da Saúde lançou, através da Portaria MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, o Programa Saúde com Agente destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

                        Considerando que o Programa será executado de modo tripartite, ou seja, pela União (através do Ministério da Saúde), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

                        Considerando que a oferta dos cursos de formação ocorrerão no biênio 2021-2022, através da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

                        Considerando que há tempo para o Município demonstrar interesse em participar do Programa através do acesso ao Sistema e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/);

                        Requer informe o Secretário de Saúde se o Município consentiu o termo de adesão ao programa conforme dispõe o Edital 01 de 28/04/2021, em caso positivo informe a data da adesão.