Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos |
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"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo." COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARECER N° 001/2018MATÉRIA: Projeto de Lei nº 008/2018 AUTORIA: Executivo EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para a aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.”
O Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do Executivo, tem a finalidade de melhoria na educação e visa uma imagem de homem/mulher capaz de interagir com um mundo de múltiplas conexões. Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-A, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer referente aos interesses da Educação, do desenvolvimento cultural, turístico e artístico, patrimônio histórico, esporte e ensino, à cidadania e aos direitos humanos em geral. Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição. O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Sala de Reuniões, 01 de março de 2018. Vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR Presidente
Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA Relator Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA Secretário |
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Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 06/03/2018 às 16:27:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bacd6dade3e043085c4441f75ef5505.
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