Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO PELA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO "CENSO 2021".

JUSTIFICATIVA: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota oficial, publicada no dia (6) de março que suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021. A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor. A decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa – o valor acordado era de R$2 Bilhões. Porém, o texto ainda não foi sancionado pelo Presidente da República. O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do Censo. Com isso, o IBGE decidiu suspender a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador, previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente. Novas datas poderão ser definidas posteriormente, a depender da liberação de recursos.

 O IBGE informou que avaliará com o Cebraspe, organizador do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas e ainda diante deste cenário, o IBGE solicitará orientações ao Ministério da Economia sobre os procedimentos no tocante à operação censitária que, de acordo com a Lei nº 8.184, de 1991, deve ser realizada a cada dez anos”. (LEI Nº 8.184/1991 Art. 1)

 Sem o Censo Demográfico 2021 "Teremos um Apagão de Dados". Realizado a cada dez anos, o censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso ao saneamento, saúde, e escolaridade, entre outros. São informações essenciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, e para a realização de investimentos públicos e privados. 

As ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas, com impactos no território brasileiro particularmente em seus municípios. Algumas políticas afetadas pelo censo:

- Calibragem da democracia representativa, por meio da contagem populacional (definição do número de deputados federais, estaduais e vereadores) 
- Determinação dos públicos alvos de políticas públicas federais, estaduais, e municipais. - Detalhamento para população de risco para vacinação
 - Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia 
- Distribuição das transferências da união para estados e municípios, com impacto nos orçamentos públicos 
- Transferências de recursos para o Bolsa Família 
- Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia e programas de assistência

Portanto diante de todo exposto apresentado, solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Economia e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.