Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2021, que Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Justificativa: O objetivo inicial é conscientizar as comunidades escolares, com ações que serão desenvolvidas nas escolas municipais, proporcionando aos alunos, conhecimento e conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, entre outros. A violência praticada contra a mulher fere a família inteira, inclusive os filhos que sofrem problemas psicológicos. Este tipo de violência está em todas as classes sociais e deve ser combatida através de políticas públicas, inclusive, na área da educação. Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. Diante do exposto, solicito a apreciação do  Projeto de Lei, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.