Igrejinha, 15 de Março de 2021.
Emenda N.º 008/2021Proponente: Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver.ª Diana Natali Spohr e Comissão de Constituição e Justiça

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

EMENDA MODIFICATIVA

                   Os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça que subscrevem, requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Inciso II do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 012/2021, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos", que passa a ter a seguinte redação:

                                                       

                                                     Art. 3°...

                                                     II- Que empregue funcionário registrado no Regime CLT, com vínculo de                                                       emprego ativo, cujo a contratação tenha ocorrido até 1º de janeiro de                                                       2021. (N.R.)

Documento publicado digitalmente por VALTER RIBEIRO em 12/03/2021 às 07:46:01.
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CARLINHOS MICHAELSEN:65367154034 em 12/03/2021 10:50:33 , CARLOS RIVELINO KARLOH:62132075034 em 15/03/2021 14:08:09 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 15/03/2021 15:02:25 e