Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre a oficialização da logomarca da Secretaria de Saúde do Município de Igrejinha." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 005/2021 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 003/2021 EMENTA: “Dispõe sobre a oficialização da logomarca da Secretaria de Saúde do Município de Igrejinha.” PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei nº 003/2021 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 21 de janeiro de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ Vereador CARLINHOS MICHAELSEN Secretário da CCJ |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 25/01/2021 às 15:52:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2560ee047ab49f48436e5df2061c640a.
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