Excelentíssimo Senhor;

Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, que subscrevem, requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Inciso V do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2020, que " Altera dispositivo na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que ‘Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura de igrejinha’.", que passa a ter a seguinte redação:

“V - O item 6 - Secretaria de Planejamento e meio Ambiente, inciso II do art. 1º passa a ter a seguinte estrutura:

"Art. 1º ........................................................................................................................................

II - .........................................................................................................................................

6 - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

6.0.1 - Assessoria de Planejamento;

6.0.2 - Assistência de Planejamento.

6.1 - Departamento de Planejamento:

6.0.3 - Assessoria Técnica em Engenharia;

6.1.1 - Setor de Engenharia;

6.0.4 - Assessoria Técnica em Urbanismo;

6.0.5 - Assessoria de Cadastro Imobiliário;

6.0.6 - Assessoria de Fiscalização;

6.1.2 - Setor de Urbanismo.

6.2 - Departamento de Meio Ambiente:

6.0.7 - Assessoria de Meio Ambiente.

6.0.8 - Assessoria de Bem-estar Animal. (NR)

6.3 - Departamento de Habitação: (NR)

6.3.1 - Assessoria de Habitação. (NR)”.