Comissão de Constituição e Justiça |
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"Denomina via pública no Loteamento Knobloch, no Bairro Moinho, em homenagem ao cidadão Emílio José Flesch." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° 052/2020 MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 REQUERENTE: Comissão de Constituição e Justiça EMENTA: “Denomina via pública no Loteamento Knobloch, no Bairro Moinho, em homenagem ao cidadão Emílio José Flesch.”
PARECER
Por meio deste projeto de lei do legislativo, que, por descrição de sua mensagem de encaminhamento, visa denominar via pública. Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Por fim, entendemos que o projeto em exame e suas emendas estão em consonância com a legislação pertinente à matéria. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Legislativo, pela viabilidade do Projeto de Lei em questão, alinhando-se ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta casa. Este é o parecer. Plenário da Câmara, 29 de outubro de 2020.
Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA Presidente
Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA Relator
Vereador CLÓVIS WERB Secretário |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 01/11/2020 às 17:17:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7929209a08af2df107dcbc722f7add48.
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