Projeto de Lei do Legislativo N.º 027/2020 DE 09 de Outubro de 2020
"Altera dispositivos da Lei n° 4.419, de 25 de outubro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, sem ônus aos cofres públicos, área de terra que especifica.”"
Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020, que "Altera dispositivos da Lei n° 4.419, de 25 de outubro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, sem ônus aos cofres públicos, área de terra que especifica.”".
Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 09/10/2020 às 11:40:18.
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NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 09/10/2020 11:41:00