| EXPEDIENTE Nº 0031 | |
| Emenda Nº 028 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 028 ao Substitutivo nº 004 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 21 de Setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/09/2020 às 16:06:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação faab34d46c4717dfc0ac532b66eb702a.
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