Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH (Padilha), que subscreve, requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI DO ARTIGO 91 DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2020, que "Substitutivo nº 004 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001", que passa a ter a seguinte redação:

IV - A instalação de rede de esgoto cloacal, na faixa de rolamento, afastadas até um metro de distância do meio-fio, ligada a uma Estação de Tratamento de Esgoto; (NR)