Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GIÁCOMO VELASQUES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Que nos sejam enviadas as relações de todas as empresas incentivadas pelo município nos anos de 2019 e 2020, através das Leis 2.125, de 1995; 2.423, 1997; 2.575, de 1998 e 4.502, de 2013 como também pelas Leis 2.452, de 1997 e 4.801, de 2015. Que essas relações sejam diferenciadas por cada Lei, ano e tipo de incentivos, se ativos ou não.

1. No caso de concessão de áreas de terra: quais os compromissos de cada contrato; qual fase e grau de cumprimento dos mesmos a empresa está; Que seja identificada a origem da empresa, se sua fundação foi no município ou se é uma empresa que veio de fora do município para cá; das empresas que vieram de outros municípios, se as mesmas vieram por incentivo ou se já estavam instaladas e funcionando quando receberam incentivos; quanto tempo estavam no município até receber incentivo; no caso de venda e troca das áreas de uma empresa para outra, a identificação da empresa originária do primeiro contrato até a que ocupa a área hoje, se mais de uma, de todas que utilizaram a área; as justificativas para a venda e/ou troca da área para outra empresa; quais os segmentos econômicos de cada empresa;
2. Sobre os incentivos de aluguel: que nos seja enviado uma relação de todas as empresas incentivadas com o pagamento de aluguel dos prédios, com o endereço do imóvel subsidiado, quantidade de empregos e valor adicionado da empresa dos anos que recebeu o auxílio de aluguel;
3. Sobre os incentivos para participação de feiras e eventos: que nos seja enviada a relação das empresas com o ano, feira e/ou evento que participou, valor recebido e o resultado da empresa no evento.

Giácomo Velasques

Vereador do MDB