| EXPEDIENTE Nº 0024 | |
| Emenda Nº 019 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa nº 019 ao PLC 001/20, que Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 10 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/08/2020 às 17:18:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2d39b0b2d8f8a80be208622c1b5f3757.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 26353. |
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