PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 034/2020

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020

EMENTA: “Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, o título de “Destaque Empreendedorismo Feminino” e dá outras providências”.

PARECER

A Comissão de Constituição e Justiça analisou o Projeto de Lei do Legislativo, após o mesmo ter sido submetido a parecer externo, através da orientação técnica, e, considerando que a orientação emitida pelo Instituto Gama (IGAM), que presta assessoria jurídica e contábil à Câmara de Vereadores de Igrejinha, houve manifestação pela viabilidade da proposição, sem ressalvas ou ajustes.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 06 de agosto de 2020.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador  JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Relator

Vereador JOÃO BATISTA LOPES

Secretário