Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 10 de Agosto de 2020. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOEm que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de adotar medidas emergenciais provisórias, que possam atender necessidades de transportadores escolares autônomos, durante o período da pandemia. Justificativa: Desde o início do ano corrente, os transportadores autônomos trabalharam apenas 15 dias tendo suas atividades impactadas pela suspensão das aulas na rede municipal e alguns deles nem sequer receberam o auxílio emergencial federal. O município de Esteio, através de Lei Municipal (da qual segue cópia anexada), originada no Poder Executivo, autorizou o pagamento de auxílio financeiro emergencial a esta categoria, reconhecendo a importância da manutenção deste serviço para que estes empreendimentos possam manter-se existindo até a retomada das aulas, cumprindo a própria função de acesso universal à educação.
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Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 10/08/2020 às 13:06:26.
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JULIANO MULLER DE OLIVEIRA:77950089091 em 10/08/2020 13:11:02