Excelentíssimo Senhor;

Gilmar Pereira da Silva.
Vice-presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador CARLINHOS MICHAELSEN, que subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao PLC 001/2020, que “Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”, como segue:

Art. 1^o Fica alterado o Inciso I do Art. 227 da Lei complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de posturas e revoga a Lei n° 195, de 01/12/1971 que Institui o código de Posturas do município e dá outras providências”, como segue:

Art. 227 [...]

I- propaganda comercial de rua, de segunda à sábado, das 9 às 12 e das 14 às 19 horas. Pena- média. (NR)