Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DARCY MATTE, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Segundo a Lei N° 5.331, de 18 de Junho de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Auxílio às Microempresas e Microempreendedores formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual.

Que nos envie a relação de empresas que se inscreveram para receber o benefício?

Quais empresas foram contempladas pelo benefício? E qual o valor que cada uma das empresas recebeu?

Quais empresas solicitaram e não foram contempladas pelo benefício? Quais os motivos, discriminado por empresa, para terem o benefício negado?

Quais os critérios adotados para definir quais empresas tiveram restrições de funcionamento?

Empresas que se enquadraram como essencial, nos termos dos decretos de nível federal, estadual e municipal, podem ser contempladas pelo benefício? De que forma foram avaliadas essas situações?

Darcy Matte             

Vereador da bancada do MDB