Igrejinha, 09 de Julho de 2020.
Emenda N.º 018/2020Proponente: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH (Padilha), que subscreve, requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 92 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, que "Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001", que passa a ter a seguinte redação:

IV - A instalação das redes de abastecimento de água potável nos dois lados da via, na faixa de rolamento, afastadas até um metro de distância do meio-fio; (NR)

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2020 às 15:25:54.
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CARLOS RIVELINO KARLOH:62132075034 em 09/07/2020 15:26:24