Excelentíssimo Senhor
Vereador Gilmar Pereira da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CARLINHOS MICHAELSEN, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas.

Conforme o disposto no Artigo 2º, Inciso XVII, Parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 5.162 de 11 de dezembro de 2018, um imóvel, objeto da matéria, seria repassado à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, com a finalidade de implantação de poço para a instalação de rede de água pública. Acerca disso, questiona-se:

I- O repasse já foi efetivado? Se sim, quando? Se não, por que ainda não foi formalizado?

II- Caso o repasse já tenha sido realizado; a CORSAN definiu data para iniciar a obra preconizada pelo Artigo 2º, XVII, § 3°, da Lei Municipal nº 5.162?