Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2020, que altera o artigo 50 e acrescenta os parágrafos 1 e 2º, que terão a seguinte redação:

Art 50º - Será exigido espaço para estacionamento de bicicletas de área equivalente a 2% (dois por cento) da área construída de empreendimentos maiores que 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados)  e de 1% (um por cento) de empreendimentos maiores que 500mº (quinhentos metros quadrados). (NR)

§1º Todos os empreendimentos que tiverem a necessidade de implantação de garagem ou estacionamento deverão contemplar a instalação de no mínimo, uma vaga de bicicletário. (NR)

§2º  Os bicicletários serão, preferencialmente, construídos para que a bicicleta seja presa pelo quadro à estrutura do bicicletário. (NR)