Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de buscar alternativas ou realizar adaptações no meio-fio da Rua Sete de Julho, em especial nos pontos em que há faixas de travessia de pedestres, para garantir a acessibilidade necessária aos usuários da Defensoria Pública de Igrejinha, nas proximidades do número 469.

JUSTIFICATIVA: O prédio da Defensoria Pública de Igrejinha recebe muitos usuários com deficiências físicas e idosos e, em que pese hajam rampas de acesso ao prédio, os meio-fios das faixas de travessia de pedestres não são rebaixadas, dificultando a utilização por este público.  Tal solicitação visa obedecer a Lei Federal nº 10.098/2000 (que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências").