Comissão de Orçamento e Finanças |
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"Institui o Programa de Fomento à Economia Igrejinhense, denominado COMPRA AQUI IGREJINHA." COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER N° 011/2020 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 022/2020 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: “Institui o Programa de Fomento à Economia Igrejinhense, denominado COMPRA AQUI IGREJINHA”.
PARECER Em análise o Projeto de Lei o Poder Executivo que por descrição em mensagem apresentativa visa “estimular nossa economia e trazer benefícios a todos os cidadãos sob a forma de desconto no IPTU, incentivando-os a aderirem à campanha COMPRA AQUI IGREJINHA”. O Projeto foi encaminhado a esta Comissão de Orçamento e Finanças para que fosse dada a ampla divulgação e discussão sobre o tema. Assim, o Projeto de Lei passou por esta comissão, especialmente em razão de abordar matéria financeira e orçamentária, atendendo desta maneira ao artigo 70-B do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Deste modo, após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 10 de junho de 2020. Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS Presidente Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Relator Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA Secretário |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 15/06/2020 às 14:25:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff53ac59ea413d234854681216443162.
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