EXPEDIENTE Nº 0016
Substitutivo Nº 002

OBJETO: "Projeto Substitutivo ao PL 021/20, que Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 09 de Junho de 2020.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/06/2020 às 13:41:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b8d96e8db320c0702a1c9e335136e64.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 24735.