| EXPEDIENTE Nº 0016 | |
| Substitutivo Nº 002 | |
OBJETO: "Projeto Substitutivo ao PL 021/20, que Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 09 de Junho de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/06/2020 às 13:41:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b8d96e8db320c0702a1c9e335136e64.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 24735. |
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