Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de oferecer o espaço da Sala do Empreendedor para garantir suporte mais amplo para micro e pequenos empreendedores durante a pandemia de Covid-19 e no período de pós-pandemia, visando auxiliar na retomada econômica.

JUSTIFICATIVA: Entendemos que neste momento de pandemia que estamos enfrentando é fundamental estreitar a parceria do Poder Público com o setor privado, sobretudo com os micro e pequenos empreendedores. Por isso, listamos as seguintes sugestões de suporte a ser oferecido na Sala do Empreendedor, além de outras ações do Poder Público, como parcerias:

• Assessoria e apoio em relação a projetos e demais trâmites burocráticos para acesso a linhas de crédito especiais e benefícios governamentais disponíveis, possibilitando, por exemplo, que possam usufruir das medidas de ampliação de crédito anunciadas na parceria entre a Caixa e o SEBRAE, além de outros programas de amparo do governo federal;
• Formalizar contratação, preferencialmente, de consultorias locais para que possa fornecer apoio às MPEs no que tange o planejamento financeiro e estratégias de negócio, questões vitais para manutenção das empresas e necessárias à sua saúde financeira;
• Consultoria e assessoria para promover a digitalização dos negócios, permitindo que as MPEs consigam ter facilidade em criar e-commerces, marketplaces e, consequentemente, não dependerem exclusivamente da conversão de vendas presenciais, possibilitando que acessem outros mercados e consigam ampliar seu faturamento;
• Formalizar parceria com SEBRAE para fortalecer a atuação dos Agentes Locais de Inovação (Programa ALI) no município. O Programa ALI – Agentes Locais de Inovação é uma parceria nacional do SEBRAE com o CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e tem como objetivo possibilitar que o pequeno negócio aumente a captura de valor, por meio da criação e entrega de soluções inovadoras, de maneira acelerada. O acompanhamento é in loco (o agente vai até a empresa), destaca-se nenhuma cobrança de qualquer valor para o acompanhamento do agente. O público alvo são pequenos negócios, com faturamento anual de até R$4.800.000,00 dos setores de Indústria, Comércio ou Serviços;
• Apoio psicológico para auxiliar na saúde emocional dos micro e pequenos empresários nesse momento de crise;
• Buscar parcerias para viabilizar a captação de microcrédito por parte das MPEs através de, por exemplo, parceria para atuação de bancos de microcrédito no município;
• Aproximação com instituições de ensino superior sediadas no município e Região do Vale do Paranhana no intuito de criar programas em que professores e alunos possam colaborar no apoio às MPEs seja pensando em estratégias, diversificação produtiva, conversão dos negócios, ou entre outras atividades técnicas que possam ser realizadas por estes;
• Formalizar parcerias com instituições de ensino, preferencialmente voluntárias, para fornecer treinamentos aos micro e pequenos empreendedores, buscando qualificá-los e prepará-los para as novas demandas do mercado.