| EXPEDIENTE Nº 0012 | |
| Emenda Nº 008 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa ao PL 016/20, que Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decreto Municipais, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 às 13:14:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 13f65a13b7b2d68a91e1c2fa7c93ec3d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 24182. |
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