Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que "Cria o PROGRAMA IGREJINHA DO FUTURO, com a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável, voltadas principalmente para a retomada econômica do Município e dá outras providências".

No atual contexto econômico e social é fundamental que o Poder Público tenha ações rápidas e assertivas no sentido de garantir a ordem econômica, o emprego e a renda dos cidadãos.

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) afeta diretamente o planejamento e a organização financeira dos empreendedores, que já enfrentavam as dificuldades de atuar em uma país com recessão econômica, alta carga tributária e burocracia excessiva.

Os pequenos negócios respondem por 98% das empresas no Brasil, segundo números do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Eles são responsáveis por metade dos empregos gerados e quase 40% do total de salários pagos. Ao todo, praticamente 80% das micro e pequenas empresas atuam no comércio e nos serviços, que devem ser setores muito afetados durante a crise pandêmica.

Sendo assim, é de fundamental importância a aprovação deste projeto e a adoção destas e de outras medidas para a preservação da atividade econômica do nosso município.