Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CARLINHOS MICHAELSEN, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de fazer todos os caminhos de acesso à nova sede da prefeitura atendendo os critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e com mobilidade reduzida.

Justificativa:  A nova sede precisa atender critérios técnicos de mobilidade de modo que contemple necessidades especiais de toda a população. Nesse sentido, solicitamos que seja observada legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como suas alterações.