Projeto de Lei do Legislativo N.º 006/2020 DE 17 de Abril de 2020
"Determina o uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Igrejinha."
Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 06/2020, que "Determina o uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de Igrejinha".

Justificativa: O presente projeto de lei busca contribuir com o combate a pandemia causada pelo novo coronavírus. Diversos especialistas vêm argumentando que o uso de máscaras pelo público em geral deve ser estimulado como forma de conter a disseminação do COVID-19, mesmo que não sejam máscaras cirúrgicas. O ministério da saúde também tem indicado o uso de mascaras feitas de algodão para toda a população, e indicou que as mascaras cirúrgicas sejam usadas pelos profissionais da saúde. Por estes motivos apresento o projeto de lei 06/2020.
Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 17/04/2020 às 11:57:26.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 23736.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR:00595707092 em 17/04/2020 11:58:05