Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador JULIANO MÜLLER DE OLIVEIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que seja avaliada, através de equipe técnica e defesa civil, a situação de seca e o risco de desabastecimento de áreas do interior e urbanas, frente à situação de estiagem prolongada que podem motivar a decretação de situação de emergência por seca no Município de Igrejinha.

JUSTIFICATIVA: O Rio Grande do Sul tem mais de 240 municípios com decretos de situação de emergência por estiagem, segundo o boletim da Defesa Civil divulgado em 01/04/2020. O número aproxima-se da metade do total de municípios do Estado, que é de 497. A decretação de emergência visa promover ações para enfrentamento dos efeitos comuns da seca, adicionados aos efeitos da pandemia do Covid19. Especificamente buscando evitar o empobrecimento dos agricultores, que não têm o retorno esperado na sua produção, bem como na cidade a falta de água para consumo humano e higienização. A decretação permitirá também a solicitação de recursos de apoio complementar do Governo Federal para essas ações, nos termos da Lei 12.340/2012 e das orientações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.