Igrejinha, 06 de Abril de 2020.
Moção N.º 343/2020Proponente: Bancada do Progressistas, Ver. Clóvis Claunir Werb, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. João Batista Lopes dos Santos e Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores da Bancada do Progressistas que subscrevem, requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, para que avaliem a possibilidade de repassar integralmente os valores do "fundão eleitoral" para ações de enfrentamento do novo coronavírus.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.

Em casos de emergência internacional, como a pandemia de covid-19, a destinação desses valores auxiliarão no enfrentamento da crise na saúde brasileira. Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis no combate à doença.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Congresso Nacional, e à todos os Deputados e Senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

   

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2020 às 14:56:36.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CLOVIS CLAUNIR WERB:31734740078 em 19/03/2020 14:57:58 , CARLOS RIVELINO KARLOH:62132075034 em 19/03/2020 14:59:02 , JOAO BATISTA LOPES DOS SANTOS:23613742004 em 19/03/2020 14:59:36 , NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 19/03/2020 15:00:11 e