Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador JOÃOZINHO LOPES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que que consulte o COMTRA – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e estude a possibilidade de disponibilizar uma vaga de estacionamento especial para deficientes físicos na Rua Sete de Julho, nas proximidades do número 469, em frente a Defensoria Pública de Igrejinha, junto aos estacionamentos oblíquos do local, no bairro Centro.

JUSTIFICATIVA: Em razão da rua ser movimentada, por muitas vezes não há estacionamento em frente à Defensoria Pública, dificultando o acesso ao local, sendo necessária a criação das vagas exclusivas na via por questões de segurança e acessibilidade aos usuários, conforme prevê o artigo 47 da Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências).