Igrejinha, 22 de Janeiro de 2020.
Indicação N.º 002/2020Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira

Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a desapropriação indireta de parte da propriedade em que está localizada a estrada que dá acesso ao Morro Alto da Pedra, na Localidade de Serra Grande, na proporção ideal para o leito de acesso, na forma da legislação vigente. 

JUSTIFICATIVA: A referida propriedade é particular, sendo o único ponto de acesso ao Morro Alto da Pedra, na localidade de Serra Grande. As medidas sugeridas (desapropriação da área) visam garantir o acesso seguro ao ponto turístico e a realização de melhorias na infraestrutura do local pelo Poder Público.

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 20/01/2020 às 17:04:17.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 20/01/2020 17:05:25