Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, que subscrevem, requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI e VII DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 071/2019, que "Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch e do Parque de Eventos Almiro Grings.", que passa a ter a seguinte redação:

I - Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch - 175 VRMs. Para eventos que se estendam por dias consecutivos será cobrado o equivalente a 30%, por dia, sobre os VRMs iniciais. (NR)

II - Todo o Parque de Eventos Almiro Grings - 470 VRMs. (NR)

III - Apenas o espaço denominado Pavilhão II - 100 VRMs. (NR)

IV - Apenas o espaço denominado Pavilhão do Kerb - 100 VRMs. (NR)

V - Apenas o espaço denominado Praça de Alimentação - 100 VRMs. (NR)

VI - Apenas o espaço denominado Bier Platz - 100 VRMs. (NR)

VII - Apenas o espaço denominado Bier Garten - 100 VRMs. (NR)