COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 122/2019

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019

REQUERENTE: Comissão de Constituição e Justiça

EMENTA: “Cria a Semana Municipal da Igreja no município de Igrejinha e dá outras providências”.

PARECER

Por meio deste projeto de lei do legislativo, que, por descrição de sua mensagem de encaminhamento, visa “criar uma data onde as igrejas e grupos religiosos do município possam juntos expressarem sua fé”. 

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Por fim, entendemos que o projeto em exame está em consonância com a legislação pertinente à matéria. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Legislativo, pela viabilidade do Projeto de Lei em questão.

Este é o parecer.

Plenário da Câmara, 12 de dezembro de 2019.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador CLOVIS WERB

Relator

Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário