Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

 Que nos seja enviada uma cópia integral e digital do processo do projeto de pavimentação com pedra irregular e recuperação asfáltica do Município. Desde o financiamento até a contratação das empresas que estão executando as obras.

As obras em questão são financiadas? Existe prazo de carência para o início do pagamento deste financiamento? Qual o prazo? Qual a previsão de início do pagamento da primeira parcela? Qual o valor que será pago mensalmente? Quantas parcelas serão pagas? Qual a previsão de pagamento da última parcela?

Que nos envie uma relação de quais ruas receberão estes serviços, separadas por empresa que executará as obras. E quais os serviços contratados com cada empresa?

As ruas sem pavimentação, serão todas com pedras irregular? Essas ruas estão recebendo a instalação de rede de esgoto?

Os proprietários dos lotes das ruas que estão recebendo estas pavimentações terão de pagar a cobrança de Contribuição de Melhoria? Se sim, quais ruas serão cobradas?

Que nos diga, qual o prazo inicial para a conclusão e entrega destas obras para o município?