PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 0111/2019

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 085/2019

EMENTA:   “Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”, com segue”.

PARECER

A Comissão de Constituição e Justiça analisou o Projeto de Lei nº 085/2019, onde não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo e da Mensagem Retificativa encaminhada.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 21 de novembro de 2019.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente da CCJ

Vereador CLOVIS WERB

Relator da CCJ

Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário da CCJ