PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, DE 22 de Outubro de 2019
 

"Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”."

Proponente: Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Clóvis Claunir Werb, Ver. Neimar Luiz Parreira e Ver. Juliano Muller de Oliveira

Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossas Senhorias, encaminhamos à apreciação Plenária, o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, que "Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”".

JUSTIFICATIVA: As alterações propostas no projeto visam aprimorar a Lei Complementar n° 001/2018, adequando para a realidade prática. 
Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 22/10/2019 às 13:11:16.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CLOVIS CLAUNIR WERB:31734740078 em 22/10/2019 13:12:25 , NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 22/10/2019 13:12:56 , JULIANO MULLER DE OLIVEIRA:77950089091 em 22/10/2019 15:42:37 e