COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 101/2019

MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 004/2019

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: “Institui a galeria de ex-prefeitos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

PARECER

Por meio deste projeto de resolução o Poder Legislativo visa “eternizar também suas imagens em uma galeria ao alcance dos olhares de todos que passarem pela sede do Poder Legislativo”.

Assim, o Projeto encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Neste sentido, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha menciona em seu Artigo 186 que “Projeto de Resolução é a proposição referente a assuntos internos da Câmara”, situação que efetivamente o presente projeto está propondo.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 16 de outubro de 2019.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador CLÓVIS WERB

Relator

Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário