| EXPEDIENTE Nº 0035 | |
| Mensagem Nº 069 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 073/19, que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 30 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 às 18:00:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e10dab703574b3ff470945f667696566.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 18785. |
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