EXPEDIENTE Nº 0035
Mensagem Nº 069

OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 073/19, que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 30 de Setembro de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 às 15:00:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e10dab703574b3ff470945f667696566.
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