 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 16 de Setembro de 2019. | ||
Excelentíssimo Senhor O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 024/2019, que "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer", que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes e áreas de lazer públicas no Município de Igrejinha, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. (NR) |
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Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2019 às 14:40:36.
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CARLOS RIVELINO KARLOH:62132075034 em 16/09/2019 14:54:33