EXPEDIENTE Nº 0023
Emenda Nº 017

OBJETO: "Emenda Aditiva ao PL 052/19, que Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 10 de Julho de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por CáSSIA CRISTIANE KORNDORFER em 10/07/2019 às 13:15:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1f8a3696c5266917bbbb1ea98cdc817.
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