Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita a MESA DIRETORA que conceda um tempo especial de fala em tribuna, para que o Professor Universitário e Advogado Elton Krause (OAB/RS 8.141), professor de Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, com atuação em Universidades no Curso de Direito (Unisinos, Feevale, ULBRA e UCS) desde 1988, escritor e palestrante, possa se manifestar e divulgar seu novo livro "Manual do Vereador - uma Visão Político-Administrativa", na Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2019, no período que antecede o Grande Expediente da Sessão.

Elton já foi vereador em São Leopoldo por seis anos e atualmente atua como procurador jurídico de diversos municípios. Com uma longa carreira acadêmica, já atuou nas universidades Feevale, Unisinos, UCS e Ulbra, essencialmente nas áreas jurídicas e administrativas. O advogado está passando pelas Câmaras de Vereadores de diversos municípios para falar de sua obra, e a palestra não terá custo algum à Câmara Municipal.

Segundo Elton Krause, a obra de 185 páginas tem como objetivo propagar a divulgação de ferramentas úteis para o exercício da função de vereador, visando a preparação do cidadão na busca de capacitação política, não apenas aos interesses de uma comunidade, mas na construção de uma sociedade justa e fraterna.

A obra foi publicada pela Editora Amstad (registro junto ao ISBN 978-85-88134-41-6), e busca auxiliar os Vereadores e Suplentes, no exercício da função legislativa. Nela são tratados assuntos sobre 'direitos políticos, atribuições, proibições e incompatibilidades, a arte de falar em público, prerrogativas e responsabilidades, a licença, o salário, crimes de responsabilidade, atos de conduta, processo legislativo municipal e suas formas de participação' e muitos outros temas, sempre acompanhados por uma especializada matéria legislativa. No livro, o autor também relaciona modelos de projetos de leis, moções, indicações, requerimentos, projetos à lei orgânica municipal, inclusive um modelo de Estatuto de Associação de Moradores de Bairro/Vila, visando auxiliar aos que atuam no Poder Legislativo municipal.