| EXPEDIENTE Nº 0020 | |
| Mensagem Nº 043 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 37/2019, que Altera dispositivo na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 18 de Junho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/06/2019 às 16:40:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57d81c33c38ab27b989bf89eb8d34336.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 16148. |
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