EXPEDIENTE Nº 0020
Mensagem Nº 043

OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 37/2019, que Altera dispositivo na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 18 de Junho de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/06/2019 às 13:40:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57d81c33c38ab27b989bf89eb8d34336.
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